Manifestação da UNE contra o governo Collor. Um dos últimos suspiros do movimento estudantil 

Onde foi parar o entusiasmo, a gana e a disposição de luta dos estudantes brasileiros? Bons foram os tempos que universitários e secundaristas exerciam a cidadania na sua plenitude, questionavam dentro e fora da sala de aula e construíam no dia-a-dia imaginários de utopia, pensando num mundo de justiça, igualdade liberdade e solidariedade. Já foram capazes de feitos memoráveis na nossa história recente. Ajudaram a por o Brasil na Segunda Guerra contra as potências nazi-fascistas, enfrentaram as baionetas do Regime Militar e colocaram abaixo o governo de Fernando Collor de Mello, entre outras atitudes.
Diretórios e grêmios estudantis representavam os centros nervosos das instituições de ensino. Ambientes nos quais pulsava a vida acadêmica em todas as dimensões: política, cultural, estética etc. Nas paredes, perdiam-se de vista os anúncios que iam de debates políticos a festas organizadas pelos próprios estudantes.
Debatia-se Marx, Freud, Marcuse, Sartre, Janis Joplin, Caio Prado e Faoro. Vivia-se entre a atitude contracultural da meditação e a orientação vietnamita de Ho Chi Mim. Ser socialista, trotskista, anarquista, existencialista ou porra louca não importava, o importante era vivenciar o mosaico de orientações que enriquecia o cabedal de conhecimento do coletivo. A vida lá fora era a resistência ao inferno da repressão, e lá dentro o paraíso da utopia. Eles pensavam, ao menos.
O legado de gerações em luta, ao que parece, não sofreu continuidade. Pena. Viver num país vice-campeão em desigualdades sociais não desperta mais a indignação da maioria da juventude universitária. A fulgacidade das atitudes, a alienação acerca do mundo que os cerca em consonância com a mercantilização do ensino e da cultura perfaz a alquimia necessária que transforma a combustão do inconformismo na assimilação fácil a valores sustentados na imagem e no modismo. Eles só crescem biologicamente.
Uma traição do iluminismo? Ao contrário do que se postulava, a redemocratização do Brasil foi concomitante à crescente descrença no conhecimento. A democracia, que deve ser o ambiente propulsor de novas idéias e ideais, deu lugar à plasticidade das relações sociais. Os estudantes universitários, na sua maioria, passaram gradativamente a reproduzir atitudes como se ainda estivessem nos bancos da escola primária. Eles se indignam de forma difusa e desorganizada e são incapazes de levar adiante qualquer discussão coletiva.
Trata-se de um encaixe perfeito com a dinâmica das “novas” instituições de ensino superior privadas, que propositadamente os infantiliza e detêm sobre os mesmos um rígido controle de pensamento e atitude de forma dissimulada e “clean”. O sucateamento das universidades públicas e a conseqüente diminuição da oferta de vagas nas mesmas permitiu o avanço desenfreado das instituições particulares. O vestibular acabou e agora se disputa alunos no tapa. O varejo da oferta de cursos superiores construiu um mercado de taxis teachers (professores horistas) que mantêm contato com os alunos de forma passageira. A relação, outrora permanente e baseada na troca de conhecimento mútuo, se transformou em cliente x produto.
Nos novos ambientes “acadêmicos” as paredes são “limpas” e os quadros de aviso só podem ser ocupados com autorização prévia. Os diretórios são criados e “estimulados” com o propósito de vender pacotes promocionais de blocos carnavalescos e excursões e os integrantes desses “novos” centros não passam de corretores desses produtos. Entra-se na faculdade para adquirir um diploma à prestação e, por vezes, o incômodo dessa operação comercial é um professor mais exigente que “teima” em reprovar o aluno, afinal de contas ele está pagando seu “produto”, como paga também seu abadá e sua excursão.
Mas, como dizia a banda Barão Vermelho, na voz de Frejat, “Saudações a quem tem coragem”. Talvez chegue o dia em que os braços espreguiçarão e uma nova geração de lutadores venha a emergir em solo brasileiro. Enquanto isso, beija-se a opressão mental com o retribuo do sorriso incauto. Como ficaram ingênuos e alienados.

 Heloísa Helena tira votos de Lula, mas pode acabar com a chance de Alckmin ir para o segundo turno  

As últimas pesquisas divulgadas pelos institutos Vox Populi e Datafolha apontam a tendência da disputa presidencial para o segundo turno. Todavia, o candidato que disputará com o presidente Lula pode não ser Geraldo Alckmin, da coligação PSDB-FFL. E essa possibilidade não se apresenta tão remota assim. A candidata da coligação PSOL-PSTU-PCB, a senadora alagoana Heloisa Helena, cresce nas tendências das classes médias, rouba votos de Lula, e se apresenta para parcelas do eleitorado como alternativa ao continuísmo do primeiro e ao conservadorismo do segundo.
É engano pensar que Heloísa Helena é um fator surpresa. Desde que a senadora lançou sua candidatura, o fez buscando não só se apresentar como uma nova opção política, mas também com o pragmatismo ideológico que acompanha a esquerda tradicional. Recompõe antigas palavras de ordem quando critica a “democracia burguesa” e ressuscita a luta de classes apontando a saída para o socialismo. A utopia, no bom sentido, move a candidata e tem empolgado eleitores.
A pesquisa Vox Populi, publicada na semana passada, já apresentava Heloísa Helena com 7% das intenções de votos, enquanto Lula se mantinha estacionado com 42% e Alckmin crescia 10 pontos, pulando para 32%. Já a pesquisa do Datafolha indica que Heloísa Helena bate à casa dos 10%, crescendo quatro pontos em relação à última rodada do mesmo instituto, ocorrida em maio.
E por que o segundo turno não é algo tão distante assim para a senadora? Tomando como parâmetro os números da Vox Populi e fazendo uma análise mais criteriosa, distante de paixões políticas, observa-se que Heloísa Helena está conseguindo a maioria dos votos nas camadas de renda média e média alta, incluindo níveis de formação superior nas faixas etárias que vão dos 25 aos 49 anos.
Quem tem razoável conhecimento teórico em estudos de opinião pública percebe que a senadora ganha prestígio eleitoral em segmentos cuja capacidade de multiplicação de votos é inconteste. Seja pelo poder de convencimento e argumentação, seja pelo chamado efeito contágio, que funciona como uma espécie de onda de empolgação, a mesma que fez com que Lula chegasse ao segundo turno em 1989, ultrapassando Leonel Brizola.
O teste quanto ao crescimento de Heloísa Helena vai acontecer quando o horário eleitoral for iniciado no próximo mês, a despeito do tempo reduzido da sua coligação nas mídias televisiva e radiofônica.
Se essa parcela da classe média que tende a apoiá-la se mantiver fiel, o crescimento da senadora poderá ser surpreendente. A Vox Populi aponta que 74% dos eleitores se informam a partir do noticiário televisivo e 47% por intermédio de conversas com parentes e amigos. É o tal do feito contágio.
Mas essa multiplicação dos votos, quando Heloísa Helena apela para que cada eleitor convença mais dois, se esbarra na grande popularidade de Lula nas classes de extratos de renda mais baixos. Pelo mesmo instituto, no universo dos 42% que pretendem reeleger o presidente, 75% ganham de um a cinco salários mínimos. Nesse caso, um reflexo da máquina estatal que controla os programas assistenciais, a exemplo do Bolsa-família, Bolsa-escola e Prouni, entre outros.
Já Geraldo Alckmin cresce também nas classes médias e altas, mas é praticamente desconhecido nas classes de renda baixa, principalmente na região Nordeste. Seu desempenho nas últimas rodadas foi decorrente da exposição na mídia pela propaganda política do PSDB-PFL. Segundo o sociólogo Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, Alckmin teria sido beneficiado por “uma exposição com exclusividade”. Trata-se do horário eleitoral que os partidos têm direito de utilizar no decorrer do ano, como foi o caso do PSDB no último mês de maio.
O quadro indica que existe a possibilidade de rivalizarem-se dois tipos de eleitores numa provável disputa pelo segundo colocado no primeiro turno. O de Geraldo Alckmin, eleitor definido, mas fazendo o tipo sapato alto, que não se empolga nas ruas e nem tem cultura de militância; e o de Heloísa Helena, que pode reeditar a antiga militância petista na luta do tostão contra o milhão. É aquele eleitor que compra sua própria bandeira, convida amigos e faz campanha de arrecadação por conta própria, afirmando um voto ideológico.
Há boa chance que a candidatura de Heloisa Helena desperte esse militante frustrado com o governo Lula. Nesse caso, ao contrário do que muitos comentaristas políticos da grande mídia têm ventilado, o efeito Heloisa Helena pode ser fatal, mas para Geraldo Alckmin. É esperar para ver.

 Onde estão as feminstas quando o assunto é igualdade parental? 

O que levou as mulheres ocidentais a lutar por liberdade, respeito e igualdade nos idos dos anos 60 e 70? A opressão histórica construída pelo ditame machista, ancorada nos valores culturais e morais judaico-cristãos, repassados de geração a geração, havia forjado uma sociedade na qual as mulheres foram submetidas a um violento sistema de submissão. Sua participação na vida política e econômica tornou-se ínfima. Buscando justiça, elas lutaram e, gradativamente, têm galgado expressivos espaços em diversos segmentos da sociedade. Todavia, paradoxalmente, a maioria delas se torna opressora quando o assunto diz respeito à guarda dos filhos após a separação da sociedade conjugal. Não à toa que o psicanalista Roberto Freire, um dos maiores estudiosos das teorias de William Reich no Brasil, afirmou: “Amor de mãe, por vezes, é pior do que um arsenal nuclear."
A primeira pergunta que vem à baila: por que filhos têm que ficar obrigatoriamente com as mães após a separação do casal? Onde está escrito isso? Perguntas, aliás, que constituem parte do diálogo entre um pai, que luta pela guarda do filho, e um juiz no filme Kramer X Kramer, um dos primeiros dramas que tratou do tema.
Doa a quem doer, mas a verdade deve ser dita. Trata-se da combinação de fatores de ordem cultural e sócio-econômica. O primeiro sustentado pelo discurso moral e religioso no qual a maternidade é algo sublimado, inatingível, insubstituível, ornado com a sacrossanta missão da reprodução (que eu saiba, só seres unicelulares se reproduzem sozinhos, já os mamíferos, entre outras espécies, precisam de macho e fêmea, certo?). O segundo recai na antiga concepção do macho provedor. Mulheres são do lar e homens da rua, do trabalho externo. O homem sustenta e a mulher cuida da prole.
Esse arranjo, construído historicamente e repudiado pelas feministas, é, por incrível que pareça, o que baliza até hoje as decisões judiciais quando a guarda dos filhos tem que ser arbitrada. Dar-se à mãe a custódia e ao pai o dever de prover. Dar-se à mãe o direito de convívio e ao pai o de visitas quinzenais. Visitas? Isso mesmo, o que antes era convívio, após a separação passa a ser “visitas quinzenais” aos filhos. É esse o entendimento da maior parte dos operadores jurídicos. Juízes, promotores e advogados, em boa medida cretinos e ignorantes, entendem ser essa a opção da nova relação pai e filho pós separação. Mutilam relações parentais e o custo emocional para ambos é fatal.
Avoluma-se então a indústria da pensão alimentícia concomitante à quebra da igualdade parental. Na sociedade contemporânea, se apresenta um novo arranjo: as mulheres saem para o trabalho, ganham o sustento, deixam os filhos com babás e afins e recebem pensão pelo sustento dos mesmos dos ex-maridos e companheiros.
Aí é mole, não? O que deveria ser um cálculo baseado na eqüidade de condições financeiras de ambos se torna uma violenta despesa para um, agregado à perda do convívio com os filhos para o outro. Muito corriqueiro mulheres exigirem na Justiça 40% a 60% dos rendimentos dos seus ex. Claro, o filho passa a ser moeda de troca.
E o mais grave é que, além da agressão financeira, a agressão emocional se constitui numa arma ainda mais perigosa. Elas desconstroem a figura do pai, provocando nas crianças o que os psicólogos e terapeutas entendem como Síndrome de Alienação Parental. De resto, passam a substituir os pais verdadeiros dos seus filhos pelos eleitos do momento.
Mas essa farra tem dia e hora para findar. No último dia 31 de maio a Câmara dos Deputados enviou para o Senado Federal o Projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Já aprovado na Câmara, o PL não encontrará resistência no Senado e, dentro em breve, virará lei e passará a fazer parte do Código Civil. É quando os senhores juízes deverão ofertar prioritariamente aos casais em separação a opção da guarda compartilhada dos filhos. Ou seja, compartilhar responsabilidades, convívio e despesas.
Interessante notar, no entanto, que não se ouve vozes feministas para fazer coro com um projeto de lei que corrobora com seus ideais: igualdade entre homens e mulheres. Ao contrário. Quando ainda tramitava na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, encontrou na pessoa da deputada feminista Jandira Feghalli (PC do B - RJ) uma opositora. Será por quê? Será que as feministas, teóricas em infindáveis discussões de gênero, não admitem discutir paternidade responsável? Será opressor para elas dividir despesas do sustento dos filhos com os ex-companheiros? As perguntas estão postas à mesa.
E para aqueles ou aquelas que entendem esse texto como um desabafo decorrente de mágoa, rancor, revanche, recalque etc, aí vai um recado: sou separado, meu filho mora comigo, ainda que a mãe tenha pleno acesso ao mesmo, e os fatos transcorreram dessa maneira por que cortamos o mal pela raiz. Eu e meu filho não aceitamos um arranjo de convívio perverso. Milito pela causa da guarda compartilhada por opção de cidadania. E agora com licença, pois o guri me pede que lhe prepare um lanche.....

 A política de cotas é uma reparação justa e necessária para que se efetive no Brasil uma verdadeira democracia racial e social  

Chegar a um hospital, fórum ou canteiro de obras no Brasil certamente o visitante terá a probabilidade mínima de encontrar médicos, advogados, juízes e engenheiros afrodescendentes. A herança da escravidão ainda se mostra implacável e traz consigo um apartheid dissimulado, sutil, sob o disfarce de uma democracia racial construída à custa de discursos oportunistas, hipócritas e vagos. A tese da “cordialidade” do brasileiro, como bem sustentou o historiador Sérgio Buarque de Holanda, se apresenta à clara. Um “paraíso” mulitracial que se limita à festividade, apenas. Na prática, a coisa é bem diferente. O chicote ainda bate forte no lombo do povo.
Na semana passada a cidade do Salvador foi palco da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, cuja temática foi A Diáspora e o Renascimento Africano. No encontro, uma das discussões versou sobre os projetos de Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, ambos enviados ao Congresso pelo Governo Federal. O pacote de medidas prevê, entre outras ações, o estabelecimento de 2% de cotas do total das vagas das universidades públicas para descendentes de escravos e índios.
O debate acalora os meios acadêmicos e dois grupos de intelectuais já se organizaram para tal, um favorável e outro contra. Ambos lançaram manifestos publicados nos mais influentes órgãos de imprensa do país.
O primeiro grupo argumenta que as cotas podem acirrar a tensão racial e a nação brasileira corre o risco de definir o direito das pessoas pela tonalidade da pele. Em suma, este entende que a adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado e que essa igualdade só pode ser alcançada mediante políticas públicas universais, que dotem o país de serviços de educação, saúde e previdência de qualidade.
O segundo grupo afirma que os projetos são necessárias como ações afirmativas, posto que o contrário, “o Brasil corre o risco de atravessar o século 21 com um dos sistemas universitários mais segregados do planeta, étnica e racialmente”. Argúem também que, com o sistema de cotas, as universidades públicas venham a cumprir sua função republicana em uma sociedade multiétnica e multiracial, refletindo nos seus bancos as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país. Resumem que “a igualdade numa República não é um princípio vazio, mas uma meta a ser alcançada.”
A experiência com cotas já existe nos Estados Unidos desde os nos 70, quando os movimentos civis afroamericanos exigiram uma posição do Estado sobre o problema da segregação, que lá foi extremamente violenta e que ainda ressoa de forma enfática.
No Brasil, ainda que o problema não seja maior, mas com particularidades bem distintas, a discussão já chegou tarde na sociedade. Os hiatos de democracia na nossa história talvez tenham sido responsáveis por isso. Numa sociedade desmobilizada não haveria espaço para debater políticas democráticas.
A implantação das cotas nas universidades públicas é uma atitude de democracia radical. Ao contrário dos que se colocam contra, trata-se de uma reparação necessária. Pergunto: como pode haver democracia racial e, por via de conseqüência, social se a desvantagem no ingresso universitário já vem marcada? Estudantes de escolas públicas têm muito menos condições de acessar o ensino superior nas instituições públicas do que os de escolas particulares.
Foi consolidado no Brasil uma espécie de apartheid por intermédio da ocupação no mercado de trabalho. Os descendentes de escravos continuaram a ocupar os subpostos da vida dando prosseguimento ao que ocorreu no século XIX, quando foram “libertos” das senzalas e passaram a ser marginalizados nas ruas das cidades, sem cidadania nem empregos descentes.
Apostar que os afrodescendentes conseguirão superar esse abismo social apenas com a expectativa de que políticas públicas sociais possibilitem esse salto é acreditar nos conceitos superados do pensamento liberal, afinal de contas “todos têm oportunidades iguais”. Quem ainda crê nisso?
Como professor universitário de instituições de ensino privado sou testemunha do esforço dos alunos bolsistas, constituídos majoritariamente por afrodescendentes, em meio a uma maioria branca das classes média e alta. Em média, estes se mostram mais esforçados e interessados do que seus colegas mais favorecidos. Todavia, são injustiçados pelas exigências das instituições doadoras das bolsas e faculdades que os recebem. Exigem que eles atinjam notas superiores às médias dos demais colegas para poderem permanecer com as bolsas. Exigência absurda para com aqueles que enfrentam enormes dificuldades para freqüentar um curso superior. Muitos nem ao menos têm dinheiro para o transporte e alimentação. Uma violência articulada pela picaretagem de muitas ONG’s que captam recursos no Brasil e no exterior, enriquecem seus empreendedores e vivem para administrar a exclusão social. A velha falácia da tese da responsabilidade social.
A política de cotas é justa e necessária. Se hoje vivemos num país refém do crime organizado, e cuja única solução encontrada pelas nossas elites é a construção de presídios, tal quadro deve-se, e muito, à existência do enorme abismo social construído por séculos de exclusão. Para ser sincero, creio eu que as políticas públicas de cotas devam ser estendidas, inclusive, às instituições de ensino privado. Cobrar desses organismos uma contrapartida social é também dever do Estado.

O advogado criminalista Caio Peixoto faz uma análise precisa do problema da segurança pública. Com a palavra:

Ainda não se percebeu, pelo visto, que o problema da segurança pública é oceanicamente mais acurado do que parece. Não se percebeu, também, que a violência criminal é só mais uma faceta do panorama violento que se divisa nesse país. Veja-se por exemplo a violência contra o menor, moradores de rua, drogaditos, sem-teto e demais excluídos da sociedade brasileira. Não se entendeu, ainda, que o que está acontencendo em São Paulo é tão-somente um desdobramento de todo esse mosaico apresentado. A panela de pressã há muito está apitando e não se tomou medidas reais para que ela não explodisse. Confesso que de início me causou surpresa a reportagem sobre o Governador Cláudio Lembo alusiva ao repasse de recursos da área Federal ao Estado de São Paulo. Explico. Sinceramente pensei que, inobstante ao quinhão destinado às medidas emergenciais, fosse referida verba aplicada no sentido de recuperar o sistema penitenciário de dentro para fora, ou seja, oferecendo mais diginidade aos internos. É inconteste que um dos principais motivos dessa insurreição é o completo descaso com os presos, aliado à total ausência de estrutura que os fortaleça de alguma forma como seres humanos. Afinal, o que pensavamos nós, a novel burguesia brasileira? Que poderíamos simplesmente "esconder" a poeira debaixo do tapete e passearmos felizes no shopping com nossas famílias? Não nos atentamos que o meio mais concentrado poderia de fato dominar o meio menos concentrado? A regra das ciências biológicas se aplica in totum ao caso vertente. Acreditem.
Meus caros, o monstro já se encontra criado e muito bem nutrido com ódio, desprezo e invisibilidade. Qual é a nossa parcela de culpa? Total. Só nos resta agora agüentar os ecos da quimera.
O que mais me espanta, no entanto, são os políticos de úlima hora oferecendo "velhas-novas" soluções para um problema que se agrava: mais prisões, mais endurecimento das penas, mais restrições à execução penal, mais tudo. Menos dignidade. Quem se lembra da "hedionda" lei lançada ao sabor dos clamorosos ventos da paixão? Resolveu? Diminuiram os crimes hediondos? Atendeu às expectativas esperadas? Estamos agora seguros? Lógico que não. Impossível enfrentar os problemas sociais única e exclusivamente com leis, senão com consciência, altruísmo, distribuição de renda e sobretudo fé no ser humano.

Caio Peixoto

advogado